Acesso à justiça e mobilidade urbana: o aumento progressivo de valor das tarifas de transporte público e a efetividade da prestação jurisdicional em uma cidade paranaense
Year: 2023
Type: article
Abstract: Um dos aspectos que integram a compreensão do conceito de acesso à justiça é a preocupação quanto aos obstáculos impostos sobre esse direito, entre os quais está a barreira econômica. E um dos meios basilares à concretização homogênea do acesso à justiça dentro de um corpo social se dá pela possibilidade de ingresso de todas as pessoas nas áreas onde se localizam os respectivos centros de atendimento judiciário. Para isso, o transporte público é de vital importância, e, sendo a acessibilidade financeira uma das características para classificá-lo como acessível ou não, é ela que este artigo analisa. A metodologia leva em conta a parcela de renda destinada ao transporte público antes e depois do aumento do preço da tarifa ocorrido em novembro de 2021 no município de Ponta Grossa, em paralelo com o gasto das famílias em outras áreas.
Institution: Universidade Estadual de Ponta Grossa
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4391968145