“Se a gente tivesse direito, não teria necessidade de estar fazendo manifestação pra nada”: a luta das marisqueiras de Farol de São Thomé, RJ - Brasil contra estereótipos de gênero em políticas públicas
Year: 2024
Type: article
Abstract: Resumo O trabalho desenvolvido pelas mulheres presentes na cadeia produtiva da pesca artesanal é historicamente invisível, seja no prestígio interno das comunidades, na gestão pesqueira ou na identificação legal das trabalhadoras. A invisibilidade feminina incorre, inclusive, na restrição a direitos de seguridade social, como o denominado Defeso. Ao longo dos anos de 2018 a 2022, a pesquisa investigou a luta das marisqueiras de Farol de São Thomé, comunidade situada no Norte Fluminense, RJ - Brasil, contra estereótipos de gênero presentes na política pública intitulada Projeto Bolsa Cidadão (PBC), instituída no município de Campos dos Goytacazes/RJ de 2000 a 2021. A partir de técnicas metodológicas qualitativas, como a observação direta em trabalho de campo, entrevistas semiestruturadas e organização de grupo focal, bem como de uma epistemologia jurídico-antropológica crítica, o texto busca refletir sobre as dimensões da redistribuição, do reconhecimento e da participação feminina no âmbito da pesca artesanal e conclui que bloqueios discriminatórios restringem ou mesmo excluem as trabalhadoras do acesso a programas sociais. Este artigo é resultado de pesquisa financiada pelo Projeto de Educação Ambiental (PEA) Pescarte, que é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA.
Source: Revista Direito e Práxis
Author: Fernanda Pacheco Huguenin
Institution: Universidade Federal de Minas Gerais
Language: Portuguese
Subfield: Gender Studies
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4392914499