Do conceito ao tribunal: implementando os direitos da natureza na governança ambiental global
Year: 2024
Type: article
Study design: Systematic Review
Abstract: O movimento Direitos da Natureza busca redefinir a governança ambiental tradicional, reconhecendo a natureza como um sujeito com direitos legais inerentes. Esta mudança conceitual visa abordar as crescentes crises ambientais através de uma reimaginação legal e ética radical que reconhece o valor intrínseco das entidades naturais. Por meio de uma revisão sistemática e análise de dados secundários, incluindo marcos legais e estudos de caso da Nova Zelândia e Equador, este artigo explora os fundamentos teóricos, considerações práticas e desafios de implementação dos Direitos da Natureza dentro da governança ambiental global. Os achados destacam o potencial transformador de integrar princípios ecocêntricos nos sistemas legais, evidenciado pelos casos pioneiros do Rio Whanganui e das emendas constitucionais do Equador. No entanto, a implementação dos direitos da natureza enfrenta obstáculos significativos, incluindo conflitos com paradigmas legais e econômicos estabelecidos e a necessidade de uma mudança cultural global para reconhecer o valor intrínseco da natureza. O artigo conclui que, embora os Direitos da Natureza apresentem uma abordagem visionária para a proteção ambiental, seu sucesso requer uma estratégia multifacetada envolvendo inovação legal, transformação social e a inclusão de perspectivas indígenas.
Author: Reinaldo Dias
Institution: Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4395677029