A escolha de dirigentes nas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes: um olhar sobre a legislação
Year: 2024
Type: article
Abstract: Este artigo é fruto de pesquisa que objetivou analisar o marco legal referente aos mecanismos para escolha do gestor escolar nas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. Foi realizada investigação de abordagem qualitativa, com procedimento documental. Tomou-se como referência para a análise dos dados o conjunto legal produzido sobre o tema no âmbito do município, posteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988 até a presente data. Os principais resultados apontam que Jaboatão dos Guararapes (1) está entre os 6% dos municípios do Brasil que realizam as eleições de acordo com a Meta 19 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), (2) utiliza a seleção mista para escolha de gestores escolares e (3) garante, no texto da lei, dispositivos para o avanço progressivo da participação da comunidade escolar no processo eleitoral, por meio da criação de comissão eleitoral escolar.
Source: Praxis Educativa
Institution: Universidade Federal de Pernambuco
Language: Portuguese
Subfield: Education
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4399216426