Contratos administrativos:
Year: 2024
Type: article
Abstract: O tema do artigo é Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes e sua relação com o princípio da supremacia do interesse público. Investigou-se o problema: nos contratos administrativos, as cláusulas exorbitantes posicionam o Poder Público em grau superior ao do contratado? A hipótese confirmou o questionamento. O objetivo geral é analisar se as referidas cláusulas tratam o Poder Público e o contratado distintamente. São objetivos específicos: conceituar contratos administrativos e estudar suas bases normativas; discorrer sobre suas características; e apresentar as cláusulas exorbitantes. O presente estudo é relevante em muitas áreas: para o Direito, porque importa entender as prerrogativas estatais; para a Ciência, por ser uma discussão necessária; para a sociedade, em razão de influenciar direta ou indiretamente a vida das pessoas. Trata-se de pesquisa qualitativa com duração média de 6 (seis) meses.
Institution: Universidade Católica de Brasília
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4399626436