Programas de integridade pública: um mapeamento sistemático das diretrizes, indicadores e contribuições para implementação
Year: 2024
Type: article
Study design: Systematic Review
Abstract: O debate em torno da governança organizacional pública ganhou destaque nas entidades estatais a partir da publicação do Decreto nº 9.203/2017 e do Referencial Básico de Governança Organizacional (RGBO) do Tribunal de Contas da União (TCU), que destacam a integridade como um dos princípios fundamentais da governança pública. A partir de então, a Controladoria Geral da União (CGU) emitiu as Portarias n° 1.089/2018 e n° 57/2019, recomendando que as entidades da administração pública federal instituíssem seus Programas de Integridade. Diante desse contexto, este artigo tem como objetivo principal explorar, por meio de um mapeamento sistemático da literatura científica, as diretrizes e contribuições para a implementação dos programas de integridade em instituições públicas. No mapeamento sistemático, conduzido por três pesquisadores, foram identificados 16 artigos científicos relevantes nas principais bases científicas sobre gestão. Os resultados destacam a importância de se observar um arcabouço normativo abrangente, tanto antes como depois do citado Decreto, que oriente a construção de programas de integridade sólidos e relevantes. Além disso, foi evidenciada a necessidade do comprometimento da alta gestão na promoção de uma cultura de integridade, juntamente com a capacitação adequada dos colaboradores e a consideração dos fatores comportamentais, a fim de motivar ações éticas e íntegras. Por outro lado, constatou-se que a gestão de riscos de integridade nas entidades públicas ainda está em estágio incipiente, havendo poucos programas de integridade implementados nos municípios. Essa constatação indica que a implementação de programas de integridade nas entidades públicas ainda está em uma fase inicial de maturidade. Há preocupações de que esses programas possam se tornar meramente processos formais, simbólicos e teóricos, sem práticas efetivas e resultados concretos. São ainda indicadas pesquisas futuras.
Language: Portuguese
Subfield: Public Administration
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4400349629
