Guarda doméstica de animais silvestres no superior tribunal de justiça: direito do homem ou da natureza?
Year: 2024
Type: article
Abstract: O tráfico de animais silvestres é a 3º maior atividade ilícita do mundo. No Brasil, estima-se que, a cada ano, 38 milhões de espécies são retiradas de seu habitat natural pelo tráfico. A lei de proteção à fauna proibiu, desde 1967, a comercialização de espécimes da fauna silvestre. A lei de crimes e infrações ambientais, no art. 25, § 1º, estabeleceu que os animais apreendidos ou resgatados devem ser entregues aos órgãos ambientais para que sejam devolvidos à natureza. Apesar disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a manutenção da guarda afetiva de animais silvestres. Neste contexto, este artigo analisará a jurisprudência do STJ, de 1998 a 2020, para entender em que hipóteses o dono afetivo permanece com os animais. Por meio de pesquisa quantitativa e qualitativa, usando o método jurimetria, o trabalho estudou 15 acórdãos sobre o tema, a partir da visão biocêntrica de Peter Singer. Como resposta, identificou um protagonismo do IBAMA no questionamento judicial da guarda afetiva. Apesar da vedação legal, o STJ em 93% dos julgados mantém o animal com o dono afetivo. O silvestre tornou-se doméstico. O bem-estar animal se materializou a partir do olhar do homem. Isso independe de o animal estar em risco de extinção. Com essa pesquisa, busca-se chamar atenção para os impactos dessa posição jurisprudencial na função ecológica, no risco de extinção e na crueldade com a fauna, conforme o art. 225, § 1º, inc. VII, da Constituição de 1988.
Source: Revista da AGU
Authors: Mariana Barbosa Cirne, Marcia Leuzinger
Language: Portuguese
Topic: Animal Law and Welfare
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4400487280