EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: o impacto do “Teto dos Gastos” no orçamento das universidades federais
Year: 2024
Type: article
Abstract: Este artigo tem como objetivo analisar o impacto da Emenda Constitucional n.95/2016 (“Teto dos Gastos”) no orçamento das Universidades Federais do Brasil. Com base neste fim, utiliza a caracterização da educação como direito fundamental do indivíduo, a partir da Constituição Federal de 1988 e demais normas legislativas que direcionam a responsabilidade do Estado em custear educação superior à população. O resultado encontrado nesta pesquisa mostra a necessidade de recomposição orçamentária das Universidades Federais, tanto diante do cenário de insuficiência financeira ao custeio básico, mas também pela perda de poder de compra ocasionada pela pressão inflacionária, considerando que a educação é um importante promotor de bem-estar social e capaz de reduzir desigualdades.
Source: Revista de Políticas Públicas
Authors: Letícia Inácio, Luciana da Silva Ferreira, Roberto de Souza Rodrigues
Language: Portuguese
Subfield: Economics and Econometrics
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4402642095