Integridade e inovação no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos: o caso da Entidade para a Transparência no ordenamento português
Year: 2024
Type: article
Abstract: A progressiva permeabilização do exercício de funções públicas (lato sensu) a valores públicos permitiu introduzir preocupações éticas nos regimes jurídicos aplicáveis. Embora esta dimensão não constitua uma novidade absoluta, já a associação entre integridade e tecnologias de informação representa uma conquista mais recente: trata-se agora de colocar aquelas tecnologias também ao serviço do controlo da integridade dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. O caso da Entidade para a Transparência do ordenamento jurídico português representa um exemplo paradigmático da conjugação entre estes dois vetores. Instituída formalmente em 2019, esta entidade administrativa independente tem a seu cargo o controlo da riqueza, do património e das incompatibilidades daqueles titulares, desempenhando esta tarefa mediante o recurso a uma plataforma eletrónica criada propositadamente para o efeito.
Author: Ana Raquel Gonçalves Moniz
Institution: University of Coimbra
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4402900252