“E lhe deu o perdão dos seus erros e lhe assegurou a paz”: a jurisdição sobre o ius pacis e os tratados de pazes nas capitanias do Norte (1670-1720)
Year: 2024
Type: article
Abstract: Resumo: O trabalho analisa a jurisdição que os governantes do Estado do Brasil, notadamente os governadores e os capitães-mores, possuíam sobre as matérias de paz e guerra. Serão examinadas algumas concepções de época em torno da jurisdição sobre a guerra e a paz e como esse poder era delegado aos governantes ultramarinos. A análise centrar-se-á nas concessões, acordos e tratados de pazes firmados pelos capitães-mores do Ceará e Rio Grande e os governadores de Pernambuco, entre 1670 e 1720. Dessa forma, pretende-se compreender os fundamentos jurídicos que autorizavam a esses governantes concederem tratados de paz.
Source: Tempo
Author: Marcos Arthur Viana da Fonseca
Institution: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Language: Portuguese
Topic: History of Colonial Brazil
Subfield: Anthropology
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4404044282