Tolerância E A Vinculação Entre O Direito Constitucional E Internacional
Year: 2022
Type: article
Abstract: O objetivo do texto é situar o princípio da tolerância no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente, na Constituição Federal (CRFB) de 1988 e no ordenamento jurídico internacional. Com isso, buscar-se-á identificar pontos similares entre o direito nacional (basicamente o constitucional) e o direito internacional. Por conseguinte, ter-se-á uma perspectiva de desdobramento de comandos normativos que convergem ao âmbito interno e internacional no sentido do posicionamento dos Estados tanto interna como externamente. Desta forma, a exigência normativa da postura interna deve refletir, também, na postura externa do Estado de Direito. Para realizar a pesquisa, foram empregados os métodos analítico e hipotético-dedutivo. O primeiro foi utilizado visando esmiuçar as categorias jurídicas do princípio tolerância. O segundo auxiliou na busca do resultado da incidência desse princípio jurídico. Devido à natureza do tema e da pesquisa, utilizou-se de fontes bibliográficas.
Source: Prim Facie
Author: Guilherme Camargo Massaú
Institution: Universidade Federal de Pelotas
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4404227848