Year: 2024
Type: article
Abstract: A inteligência artificial (IA) veio alavancar a digitalização na área da justiça. A inovação promovida pela IA trouxe novas vantagens, sobretudo, na análise e tratamento dos dados, porém, trouxe igualmente novos desafios ao direito e sua aplicação. Entre eles, destaca-se o uso da IA na área criminal, sob a forma de uma “justiça preditiva”. Partindo de experiências no âmbito europeu e internacional com aplicação de programas de justiça preditiva com recurso à IA, debate-se os riscos e desafios face ao respeito pelos direitos fundamentais na aplicação desta nova forma de justiça. Esta análise deixa claro que a utilização de algoritmos nas decisões judiciais criminais através da justiça preditiva pode alterar o carácter dos dados e resultar em enviesamentos discriminatórios com impacto nos resultados. Além disso, ao serem vistos como objetivamente imparciais, esses algoritmos podem influenciar a independência dos juízes nas suas decisões, comprometendo assim o direito a um julgamento justo. A concluir, sugerem-se alguns elementos que podem contribuir para uma agenda futura de reflexão e de análise sobre a utilização da IA na justiça criminal e a sua conformidade (ou não) com os direitos fundamentais.
Source: SOCIOLOGIA ON LINE
Authors: João Pedroso, Andreia Santos, Investigadora independente.
Institutions: Centro de Estudos Sociais, University of Coimbra
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4404245213