O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro
Year: 2024
Type: article
Abstract: Este artigo traz uma análise sobre o dever de autorreferência e a sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, examina-se como os motivos determinantes para justificativa da incidência/afastamento/superação dos precedentes guardam relação com o dever de autorreferência, o qual consiste na obrigação de os julgadores promoverem diálogo com as decisões anteriormente exaradas pela Corte que compõem. Discorre-se, em seguida, sobre como os deveres gerais de fundamentação dos tribunais previstos no art. 926 do CPC favorecem a observância de um sistema obrigatório de precedentes e a atuação da autorreferência neste contexto, assim como trata-se sobre os meios através dos quais os deveres decorrentes da segurança jurídica na atuação judicial serão cumpridos por meio do escalonamento hierárquico acerca da observância às normas jurisprudenciais. O objetivo final é demonstrar que o dever de autorreferência é mais do que como um elemento integrador do sistema de precedentes, atuando como instrumento de promoção da uniformização e da estabilidade da jurisprudência, da integridade do Direito, da segurança jurídica e do tratamento igualitário entre as partes litigantes.
Institution: Universidade Federal de Pernambuco
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4405047679