Year: 2023
Type: article
Abstract: Esse artigo busca contribuir para a consolidação do desenvolvimento sustentável enquanto norma de direito. Pretende, nesse sentido, demonstrar a imprescindibilidade de uma fundamentação normativa e axiológica consistente, especialmente para uma construção jurídica altamente vulnerável a interpretações que restringem seu sentido e comprometem sua força prática. Nesse propósito, como se verá, a juridicidade do desenvolvimento sustentável, conceito ético-normativo, está ancorada na noção de dignidade da pessoa humana e dela retira sua força e sua qualidade de princípio jurídico. Observando o problema dessa maneira, é possível encontrar a normatividade do desenvolvimento sustentável no direito brasileiro, dando a esse conceito condições sistêmicas para funcionar como princípio jurídico.
Author: Gabriel Maldonado
Institution: Universidade de São Paulo
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4405503264