Year: 2024
Type: article
Abstract: Este artigo investigou a problemática jurídica envolvendo o status dos animais não-humanos no sistema legal brasileiro, uma questão emergente nas esferas acadêmica e social. Por meio de pesquisa qualitativa exploratória e bibliográfica, analisaram-se as implicações filosóficas, ético-morais e legais relacionadas ao tratamento jurídico dos animais no Brasil. A pesquisa abrangeu legislações, jurisprudências e normas, bem como doutrinas especializadas em Direito Animal. Os resultados apontaram uma dicotomia entre o status jurídico atual dos animais, tratados majoritariamente como bens, e a necessidade de reconhecê-los como seres sencientes com direitos. A análise destacou a evolução histórica e os fundamentos teóricos para o reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos despersonificados, com natureza sui generis. Além disso, enfatizou-se a importância de superar o antropocentrismo jurídico, incorporando um paradigma ético e científico que promova a justiça e a proteção efetiva dos animais. As considerações finais reforçam a urgência de revisão legislativa para alinhar o sistema jurídico brasileiro às discussões éticas e avanços científicos sobre a senciência animal e sua proteção, contribuindo para uma maior conscientização e para mudanças práticas que assegurem sua proteção concreta. O estudo oferece uma reflexão fundamentada, com relevância científica e social, visando influenciar o pensamento jurídico e legislativo futuro.
Author: Bruna dos Santos Rodrigues
Institution: Universidade Federal do Amazonas
Language: Portuguese
Topic: Animal Law and Welfare
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4405569815