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Direito À Existência: O Protagonismo Político E Internacional Do Povo Originário Kichwa De Sarayaku Pelo Reconhecimento À Autodeterminação E Direitos Da Personalidade De Seus Membros

Year: 2025
Type: article
Abstract: Este texto tem como objetivo analisar o protagonismo político e jurídico do Povo Originário Kichwa de Sarayaku, considerado um caso emblemático de uma comunidade contra as políticas que beneficiam as empresas extrativistas e os impactos da atividade nas terras e recursos das comunidades indígenas. Busca analisar a trajetória de resistência frente à inércia e conivência do Estado do Equador, que culminou com uma demanda no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Como problemática, questiona-se qual o mecanismo utilizado pelo Povo Originário Kichwa de Sarayaku para efetivar o direito à autodeterminação, bem como garantir a proteção dos direitos da personalidade, enquanto identidade cultural e espiritual de seus membros. Valendo-se do raciocínio indutivo, pautada de forma descritiva e exploratória, pelo meio documental, doutrinária e jurisprudencial, conclui-se que, diante do descumprimento da decisão jurídica da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Estado do Equador, o Povo originário Kichwa de Sarayaku, por meio de uma declaração política, constituída de forma autônoma e declarada de facto, anunciou sua legítima autonomia. Tal declaração política tornou possível o exercício do seu direito à autodeterminação, fundado na Constituição equatoriana e nos instrumentos internacionais, bem como garantiu a proteção ao direito à identidade cultural e espiritual do povo e de seus membros.
Authors: Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Valéria Ribas do Nascimento, Simone Fogliato Flores
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4407872964
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Cites: 7
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