Acordo de Paris e a transformação dos sistemas alimentares: da agropecuária de baixa emissão de carbono à agroecologia
Year: 2025
Type: article
Abstract: Este artigo, através de uma pesquisa bibliográfica interdisciplinar (nacional e estrangeira) e análise documental, com abordagem hermenêutica (dialógica), busca explicitar a compreensão a respeito (i) do problema das mudanças climáticas, (ii) dos compromissos internacionais assumidos pelos Brasil sobre a mudança do clima, (iii) das tentativas de fomento à chamada “agricultura de baixa emissão de carbono”, e, por fim, (iv) da transição ecológica do Direito no contexto da agropecuária, para incluir, ao final, os sistemas alimentares. A proteção autônoma da Natureza (Direitos da Natureza) e o dever de assegurar a integridade ecológica e a integridade do sistema climático (Direito Climático) impõem a necessidade de desvinculação dos modelos de produção, desenvolvimento e consumo da degradação ambiental. A conclusão é que, para a concretização da transição ecológica do Direito, especificamente relacionada com a agropecuária – ecologização do Direito Agrário em particular –, a agroecologia é o paradigma que fornece a base para a transição e adequação constitucional e convencional. A agroecologia é a base para uma agricultura ecológica e sustentável, alcançando, ainda, o todo dos sistemas alimentares.
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4408592652