Os Direitos Dos Animais No Ordenamento Jurídico: Entre a Proteção E O Reconhecimento Da Personalidade Jurídica
Year: 2025
Type: book-chapter
Abstract: RESUMO: O presente artigo aborda o reconhecimento jurídico dos direitos dos animais, analisando as diferentes abordagens legais sobre a proteção e a atribuição de personalidade jurídica aos animais.O objetivo foi investigar como as legislações contemporâneas tratam os direitos dos animais, destacando as dificuldades na implementação de direitos plenos e a resistência cultural e econômica existente.A metodologia utilizada foi uma revisão de literatura, com base em artigos acadêmicos e publicações científicas que discutem o tratamento jurídico dos animais em diferentes países, especialmente no Brasil, União Europeia e Argentina.Os resultados indicam que, embora haja um crescente reconhecimento dos animais como seres sencientes, muitas jurisdições ainda os tratam como bens móveis ou propriedade, limitando sua proteção.As tentativas de atribuir direitos fundamentais aos animais, como no caso do orangotango Sandra na Argentina, demonstram um avanço, mas esse movimento enfrenta obstáculos significativos.Para que os direitos dos animais sejam plenamente reconhecidos, é necessário um esforço conjunto de mudanças legislativas, jurídicas e culturais, o que inclui a reinterpretação das normas existentes e uma transformação no entendimento social sobre a relação entre seres humanos e animais.O reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos depende de um processo contínuo de educação, conscientização pública e comprometimento por parte dos legisladores.
Language: Portuguese
Topic: Animal Law and Welfare
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W4408898733