Gestão democrática e econômica das águas: a natureza jurídica das águas pluviais e o direito comparado
Year: 2025
Type: article
Abstract: O artigo analisa a gestão democrática e econômica das águas, com foco na natureza jurídica das águas pluviais e no direito comparado. A pesquisa destaca a evolução legislativa brasileira, desde a Constituição de 1988 e a Lei nº 9.433/97, que consolidaram a dominialidade pública da água e o regime de outorga e cobrança. Discute-se a inserção da água na lógica de mercado e os desafios da gestão participativa, contrastando com modelos adotados em países latino-americanos, como Equador e Bolívia, que reconhecem a natureza como sujeito de direito. A fragmentação jurídica da regulação das águas pluviais no Brasil é abordada, evidenciando a ausência de diretrizes unificadas e a falta de regulamentação clara sobre seu uso e captação. No direito comparado, o estudo analisa a dominialidade pública da água em países como Bolívia, Equador, Itália e África do Sul, além de sistemas híbridos nos EUA, onde a regulação varia entre os estados. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada na revisão bibliográfica e análise documental de textos legislativos nacionais e internacionais e doutrinas jurídicas. A análise comparativa evidencia diferentes abordagens para a gestão da água e os desafios relacionados à sua regulamentação. Conclui-se que, embora o Brasil reconheça a água como bem público, a falta de políticas claras para as águas pluviais exige maior regulamentação para garantir, em um futuro se necessário, o acesso equitativo e sustentável desse recurso.
Author: Giovanna Paola Primor Ribas
Language: Portuguese
Subfield: Water Science and Technology
Field: Environmental Science
Domain: Physical Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4409099168
