Year: 2025
Type: article
Abstract: O presente artigo discute as divergências entre a política neoliberal e a concepção do Estado Democrático de Direito, destacando a importância deste último na proteção dos direitos humanos ambientais. O estudo delimita o tema a partir das consequências que o neoliberalismo impõe sobre as vulnerabilidades socioambientais, uma vez que suas práticas, baseadas na desregulamentação econômica e na privatização de serviços públicos, tendem a reduzir a amplitude dos direitos sociais. Dessa forma, a pesquisa investiga a tensão existente entre o sistema neoliberal e o Estado Democrático de Direito, questionando se essa relação adversa está diretamente ligada às questões climáticas e ao agravamento das vulnerabilidades socioambientais. O objetivo central do trabalho é analisar como a implementação de políticas neoliberais pode impulsionar riscos aos direitos humanos ambientais, intensificando os impactos das mudanças climáticas na sociedade. Por meio do método dedutivo-analítico, aliado à análise da legislação vigente, conclui-se que, embora a Constituição Federal de 1988 consagre direitos socioambientais, a adoção de práticas neoliberais compromete a efetivação desses direitos e, consequentemente, a garantia da dignidade humana.
Authors: Geovani Broering, Viviane Grassi
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
Estimated APC paid: $19
OpenAlex ID: W4409244080