'Amicus curiae' à Solicitação de Opinião Consultiva Formulada pela República da Colômbia e pela República do Chile sobre Emergência Climática e Direitos Humanos
Year: 2025
Type: article
Abstract: Trata-se de razões de amicus curiae apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos e pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental da Universidade Federal do Paraná, por ocasião da Solicitação de Opinião Consultiva realizada pela República da Colômbia e pela República do Chile em 09 de janeiro de 2023, sobre emergência climática e direitos humanos. No presente amicus curiae foram destacados três aspectos de proteção dos Direitos Humanos no contexto de emergência climática. O primeiro foi a proteção dos grupos vulnerabilizados frente aos eventos climáticos extremos, considerando aspectos de raça, gênero, identidade, etnia entre outros. Evidenciou-se também o dever do Estado em realizar a consulta livre, prévia e informada e o respeito às territorialidades e culturalidades dos povos e comunidades tradicionais. Por fim, a plena defesa do direito de defender direitos humanos também foi um importante aspecto levado em consideração no presente amicus, considerando o contexto de proteção internacional dos Direitos Humanos em contexto de emergência climática, tendo os povos e comunidades tradicionais como atores ativos desse debate.
Authors: Heloisa Fernandes Câmara, Katya Regina Isaguirre-Torres, Alcebiades Meireles Meneses, Ana Júlia Amaro Miyashiro, Ana Paula Cardoso Almeida, Catarina Ramos Valente, Dienifer Oliveira Cordeiro, Eduarda Villwock, Gabriel Vicente Andrade, Helena Ternes Frassetto, Henrique Farias de Oliveira, Júlia dos Santos Venceloski, Maria Eduarda Goudard, Maria Vitoria Fontolan, Matheus Antunes Riguete, Susan Reiko Sakano, Vittoria dos Santos Marcelino
Institution: Universidade Federal do Paraná
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4409293420