Os fundamentos da dignidade animal: análise dos julgamentos do STF no contexto da agenda 2030/ONU
Year: 2025
Type: article
Abstract: Avanços científicos confirmaram a senciência dos animais não humanos, gerando uma conscientização global sobre a necessidade de evitar a crueldade contra eles. A mudança de paradigma do antropocentrismo para o biocentrismo marca uma transição significativa de um olhar puramente instrumental sobre esses seres para uma abordagem que prioriza a proteção à dignidade de todas as espécies, além da humana. O presente trabalho tem por objetivo analisar em que medida a proteção constitucional à dignidade animal vem sendo efetivada no Brasil, utilizando como parâmetro os julgamentos do STF. Utilizou-se como metodologia a revisão narrativa bibliográfica e a análise documental. A pesquisa empregou a técnica de revisão narrativa de literatura e a técnica de análise de conteúdo, para interpretar criticamente as decisões do STF que abordaram aspectos da dignidade animal. Buscou-se evidenciar com o presente estudo que, apesar do viés antropocêntrico da CF/88, o cenário atual do mundo contemporâneo está evoluindo para transcender esse paradigma, tornando-se perceptível a construção de um novo modelo orientado pelo biocentrismo, que visa aumentar a efetividade na proteção dos direitos dos animais.
Institution: Universidade Ceuma
Language: Portuguese
Topic: Animal Law and Welfare
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4409468110