Year: 2025
Type: article
Abstract: Resumo Em outubro de 2022 o último indígena vivo que habitava a Terra Indígena Tanaru foi encontrado morto pelos agentes da FUNAI. Após esta ocorrência o destino desta terra indígena sem indígenas ficou incerto. A APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que já havia interposto no STF a ADPF 991 para a proteção de indígenas em isolamento, realizou um adendo à petição inicial para solicitar que a terra indígena Tanaru ficasse protegida até que se decidisse qual seria a sua destinação. Em 21 de novembro de 2022, o relator, Min. Edson Fachin, determinou, então, que a vigência do documento que protege a terra indígena seja mantida até que a FUNAI responda qual destinação será dada à terra indígena Tanaru. Segundo os autos da ADPF nº 991, a FUNAI possui um prazo para apresentar o relatório de destinação até o final de dezembro de 2024. Este artigo, após ampla pesquisa e revisão bibliográfica, registra que esta é a primeira vez que um fato como este ocorre no Brasil e, diante disso, fará um exercício acadêmico de possíveis destinações de uma terra indígena sobre a qual não habitam mais indígenas.
Source: Revista Direito e Práxis
Institution: Universidade de Brasília
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4410622159