A alienação parental e os direitos da personalidade: reflexos da proteção integral da pessoa nas relações familiares
Year: 2023
Type: article
Abstract: No presente trabalho, trataremos dos problema da alienação parental em seus aspectos jurídicos. Iniciaremos fazendo uma breve análise da história do surgimento e da evolução do conceito de “alienação parental” no âmbito da psicologia, para depois estudar sua consequente migração para o âmbito jurídico, consolidada em especial pela promulgação da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010). Na sequência, discutiremos as motivações da tentativa de revogação da supracitada lei. Posteriormente, debateremos algumas das pesquisas mais recentes sobre o tema, dedicando especial atenção às inovações conceituais delas decorrentes e suas repercussões no tratamento jurídico da questão. Falaremos, então, das violações aos direitos fundamentais e aos direitos da personalidade causadas pela prática da alienação parental. Concluímos que a proteção legal contra a alienação parental foi uma inovação ancorada na ideia de proteção integral da pessoa, fundada assim no princípio da dignidade da pessoa humana, e voltada especialmente à de defesa dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes. Como tal, essa proteção acaba demandando intervenções de ordem pública no âmbito da relações privadas, revelando o entrelaçamento dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade, e exemplificando a necessária superação da dicotomia direito público/privado no cumprimento do mandamento constitucional de defesa da dignidade da pessoa humana.
Source: Revista da Faculdade de Direito
Authors: Alexander de Castro, Elisa Azevedo de Oliveira
Institution: Centro Universitário Cesumar
Language: Portuguese
Topic: Family and Matrimonial Law
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4411490253