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Direito Ambiental E Direitos Da Natureza: Aproximações, Semelhanças E Diferenças Teóricas

Year: 2025
Type: article
Abstract: O presente trabalho pretende abordar de maneira expositiva, contudo, mantendo o enfoque central no viés de ancoragem, que é o próprio recorte epistemológico enraizado no tema-problema em questão, qual seja, é apresentar as zonas fronteiriças quanto a demarcação, definição, funções, aproximações e dessemelhanças experienciada legal e jurisprudencialmente no direito ambiental e no direito da natureza. Neste aspecto, para tanto, para que a dialética seja viável e efetiva, não adotaremos como modo de pensar a binariedade, mas necessidade precípua de se estabelecer fronteiras humanas, um pensar fronteiriço, um território ainda humano movediço, elástico, que avance sem se ver passível tão somente de recuar, que tenha ciência dos limites, e que tão somente os transcenda a partir e por meio da circularidade, desconstruindo o monismo, a dualidade, o binarismo, a centralidade e a unicidade, que a globalização nomina de universalidade. Em suma, o espectro que ronda todo o percurso que se pretende traçar nessa revisão bibliográfica, envolve a natureza jurídica do bem ambiental que constitucionalmente é caracterizado e tipificado como direito difuso, o que associado a abrangência do termo “todos” acrescentado pela Lei nº 8.078/90 implementa também na concepção da natureza jurídica do direito ambiental e seu bem a ser tutelado, a visão antropocêntrica, de uso comum de todo um povo, o que explicita a indeterminação do destinatário da norma. O que até então não existia no ordenamento instituído juridicamente, nem sequer um outro enquadramento que apresentasse alguma similaridade, a esta que fora cocriada da interconexão e enlace, plena ecologia de saberes.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W4411951193
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Cites: 1
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