Regras fiscais no Brasil: uma análise do novo arcabouço fiscal
Year: 2025
Type: article
Abstract: RESUMO Este artigo analisa as regras fiscais brasileiras, com especial atenção ao Novo Arcabouço Fiscal (NAF), regra sancionada em 2023 em substituição ao Teto de Gastos. Com base na restrição orçamentária do governo, analisamos as regras fiscais brasileiras e suas consequências para a sustentabilidade do endividamento público. A análise do Novo Arcabouço Fiscal e seu impacto no endividamento público mostra que a regra proposta reduz o ritmo do ajuste fiscal em relação à regra do Teto dos Gastos. Adicionalmente, mostramos que o ajuste somente será possível com elevação substancial da carga tributária.
Institution: Fundação Getulio Vargas
Language: Portuguese
Subfield: Economics and Econometrics
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4412373756