Políticas Públicas para a População LGBTQIAP+ em Privação de Liberdade: Desafios e Perspectivas no Contexto sócio jurídico Brasileiro
Year: 2025
Type: conference-paper
Abstract: O presente texto tem como proposta fomentar o debate sobre as políticas públicas destinadas à população LGBTQIAP+ em situação de privação de liberdade no sistema penal mineiro. Considerando as diretrizes propostas pelas legislações e normativas nacionais e internacionais (Collins, 2021), que estruturam as políticas de segurança pública como pautadas na defesa de direitos humanos, tendo por obrigação atenção especial aos grupos mais vulneráveis, buscamos refletir sobre a execução de uma política LGBTQIA+ e seus possíveis impactos junto a pessoas privadas de liberdade a partir de nossa experiência como assistente social e psicóloga em estabelecimentos penais mineiros. Nesse contexto, o objetivo é reunir contribuições que abordam os desafios a serem superados durante a elaboração e a execução dessas políticas e, ainda, as possibilidades de acesso aos direitos, com ênfase em práticas inclusivas, sempre na perspectiva de superação do punitivismo que estrutura a execução penal no país. A partir de uma análise documental, busca-se contextualizar as ações específicas direcionadas a dissidentes sexuais e de gênero em interlocução com as experiências acumuladas nestes nove anos de atuação no sistema prisional e militância junto aos movimentos sociais por direitos humanos. Em complementação foram utilizados dados recebidos através de questionamentos embasados na Lei de Acesso à Informação, que foram enviados às secretarias de administração prisional e seus congêneres em cada ente federado. Por tal, a proposta busca aprofundar o debate, tensionar movimentos que visem discutir o sistema prisional e o cuidado a grupos socialmente vulneráveis neste contexto se constitui em importante mecanismo em prol de novos caminhos e perspectivas, que venham viabilizar outras formas de lidar com pessoas em conflito com as leis. Especialmente objetiva fomentar condições de enfrentamento da violência e discriminação sexual e de gênero, muitas vezes arraigadas no cotidiano de instituições policiais e penais brasileiras. Desta forma, ao buscarmos criar pontes entre diferentes áreas do conhecimento, fomentando diálogos multidisciplinares, transversais e interinstitucionais, objetiva-se contribuir com a construção de políticas mais justas e humanitárias abordando-as sob diversas ANAIS DO IX SEMINÁRIO DISCENTE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS 1 perspectivas de análises do contexto, das políticas públicas, das implicações enquanto servidoras públicas e análise institucional, visando refletir sobre possibilidades e propostas de inclusão e garantia de direitos.
Source: Seminário Discente do PPGS-UFMG
Authors: Márcia Lopes Ferreira, Sidnelly Aparecida De Almeida
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W4412931769