A (des)regulamentação das políticas públicas ambientais no Brasil: um ensaio de revisão sistemática pós Constituição de 1988
Year: 2025
Type: article
Study design: Systematic Review
Abstract: Aclarar as discussões sobre políticas ambientais é o despertar de um futuro adormecido por gerações. No Brasil, o assunto ganha notoriedade emblemática com o encorajamento do assunto nas bases constitucionais. O primeiro passo para uma discussão anti-paradigmática. O presente ensaio desenvolve uma revisão sistemática sobre o processo de (des)regulamentação das políticas públicas ambientais, a partir de uma revisão bibliográfica ancorada no pensamento socioambiental contemporâneo, tomando como marco a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente e sua ampliação na Constituição Federal de 1988. O estudo examina os principais instrumentos criados para a gestão ambiental — como o licenciamento ambiental, os estudos de impacto (EIA/RIMA) e o zoneamento ecológico-econômico, afim de objetivar uma convergência conceitual previamente concebida. A partir da análise documental e da pesquisa bibliográfica no tocante às contribuições teóricas de autores como José Eli da Veiga, Juliana Santilli, Henri Acselrad, Carlos Frederico Marés, Marcel Bursztyn, Henri Leff e outros, inquire-se responder em que estágio da disparidade conceitual encontra-se o futuro das políticas públicas ambientais brasileiras. Discute-se que apesar da evolução normativa, a aplicação prática desses mecanismos enfrenta diversos obstáculos, como fragilidade institucional, desarticulação federativa e conflitos entre objetivos econômicos e ambientais. A pesquisa levanta ainda a necessidade de fortalecer espaços participativos e práticas de governança ambiental baseadas na justiça social, no controle público e na equidade, concluindo que - para além da formalização legal - é imprescindível consolidar uma cultura político-institucional comprometida com a sustentabilidade, para assim ressignificar a política pública ambiental brasileira sob uma lente crítica e essencial.
Authors: Danilo Carvalho Miranda, Ivana Carneiro Almeida, Edmilson Eduardo da Silva, Raquel Cristina Lucas Mota, Ciro Meneses Santos
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4412938847