A política de desenvolvimento territorial na Bahia: princípios, resultados e desafios
Year: 2025
Type: article
Abstract: O objetivo deste artigo é identificar as implicações da Lei nº 13.214, de 29 de dezembro de 2014, para a compreensão das mudanças institucionais em curso no desenvolvimento territorial do estado da Bahia. A metodologia adotada visa identificar, selecionar e analisar as fontes de informação sobre a temática em estudo, disponíveis em bibliografia especializada, dados secundários e observações semiestruturadas em plenárias do Conselho de Desenvolvimento Territorial. Os resultados apontam que os colegiados territoriais na Bahia são canais de participação social e exemplos da capacidade de organização e mobilização da sociedade civil para atuar com autonomia relativa nos mecanismos de descentralização do estado. Entretanto, apesar dos avanços na participação, as melhorias de interiorização do bem-estar são pontuais, não desconfiguram o modelo agrário exportador de commodities e o clientelismo herdado de governos anteriores. As conclusões alertam que a governança dos colegiados não tem sido capaz de mobilizar o conjunto da sociedade civil para valorizar os recursos específicos dos territórios (materiais, imateriais, culturais e simbólicos) e a coesão social das comunidades. Só assim, seria possível integrar os interesses das diferentes classes sociais, economias e sociedades territoriais para a construção de um efetivo projeto de desenvolvimento territorial, integrado e sustentável. Portanto, na ausência de instituições inclusivas robustas e de reformas estruturais básicas (tributária, agrária, urbana etc.), as melhoras obtidas pelos governos da Bahia podem ser revertidas em decorrência do avanço das oposições neoliberais no estado.
Source: Bahia Análise & Dados
DOI: 10.56839/bd.v35i1.a8
Author: Elson Luciano Silva Pires
Language: Portuguese
Subfield: Development
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W4413308587