Work

Do bem semovente ao sujeito de direitos: o novo paradigma jurídico dos animais

Year: 2025
Type: article
Abstract: O presente artigo examina criticamente a evolução normativa e dogmática que acompanha a transição da concepção jurídica dos animais como bens semoventes para o seu reconhecimento enquanto sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro. A abordagem parte do diagnóstico de que o sistema jurídico tradicional, historicamente ancorado em pressupostos antropocêntricos e na lógica da patrimonialização, reduziu os animais à condição de objetos de apropriação humana, desprovidos de qualquer estatuto jurídico autônomo. A superação desse modelo passa pela incorporação da noção de senciência animal, pela revisão das categorias jurídicas clássicas e pelo deslocamento do foco normativo da titularidade patrimonial para a tutela de interesses fundamentais dos seres não humanos. O objetivo da pesquisa consiste em investigar os fundamentos normativos, constitucionais e infraconstitucionais que sustentam a reconfiguração do status jurídico dos animais, buscando compreender as implicações teóricas e práticas da atribuição de subjetividade jurídica a entes tradicionalmente excluídos do sistema de direitos. A investigação busca também compreender os limites jurídicos e os desafios operacionais envolvidos na consolidação de um regime de proteção compatível com os princípios constitucionais da dignidade, da vedação à crueldade e da tutela da fauna. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e jurídico-dogmática, com enfoque na análise normativa e doutrinária. Utiliza-se o método dedutivo, partindo-se da identificação dos pressupostos teóricos e jurídicos que estruturam a tradição civilista brasileira, até alcançar os elementos de inflexão promovidos pela Constituição Federal e pela legislação ordinária mais recente, a fim de sustentar uma proposta de reformulação das categorias jurídicas aplicáveis às relações interespécies no direito contemporâneo.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4413318286
FWCI:
Cites: 7
Cited by:
Related to: 10