A evolução histórica do Código Penal Brasileiro: Uma análise estruturada por eixos temáticos
Year: 2025
Type: article
Abstract: Propósito: Analisar a evolução histórica do Código Penal brasileiro com base em uma estrutura de eixos temáticos que refletem os aspectos normativos, institucionais e valorativos do Direito Penal nacional. Originalidade/Valor: O ensaio preenche uma lacuna teórica ao propor uma leitura transversal e estruturada da legislação penal brasileira, incorporando fundamentos axiológicos e teleológicos geralmente ausentes em análises jurídico-históricas tradicionais. Método: Pesquisa qualitativa e exploratória baseada em análise documental e revisão bibliográfica crítica, com organização por nove eixos temáticos e perspectiva comparativa entre períodos e códigos penais. Resultados: O estudo evidencia a transição de um modelo penal autoritário e inquisitorial para um sistema garantista e constitucionalizado, com crescente valorização da dignidade humana, proporcionalidade penal e institucionalização das garantias processuais. Conclusões: A análise mostra que o Direito Penal brasileiro reflete tensões contínuas entre repressão e garantia, e que uma leitura estruturada por eixos, valores e finalidades permite maior compreensão de seu papel normativo e político-social.
Institution: Escola Superior de Propaganda e Marketing
Language: English
Topic: Criminal Law and Policy
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W4413370660