O conselho de administração e a lei nº. 13.303/2016 em face às Teorias da Agência e da Dependência de Recursos: um ensaio teórico
Year: 2025
Type: article
Abstract: Este ensaio teórico analisou o conselho de administração e a lei nº. 13.303/2016 sob a ótica da Teoria da Agência e da Dependência de Recursos e, de forma adicional, os reflexos nas empresas privadas, uma vez que a lei regula as empresas controladas pelo poder público. A Teoria da Agência estuda o jogo de interesses da separação entre o capital e a administração, o que pode fundamentar, entre outros, o impedimento para o membro de agência reguladora em ocupar assento no conselho, dado o conflito de interesses. Por sua vez, a Teoria da Dependência de Recursos explica as diversas trocas que podem ocorrer entre os membros do conselho e a sociedade, justificando o impedimento para o diretor do sindicato, pois poderia estabelecer uma relação clientelista de apoio à base política do governo em troca de cargos; e para os ocupantes de cargos no executivo, os de cargos eletivos e o diretor de partido político, que, ao incentivarem o apoio a determinado grupo político, estariam visando à formação do denominado governo de coalizão, no qual um dos objetivos é o loteamento de cargos no governo. É nesse ambiente em que se insere a lei nº. 13.303/2016, pois, ao impedir o político no conselho das empresas controladas, o dispositivo legal pode considerá-lo como um custo de agência, e, portanto, indesejado, o que não necessariamente encontra respaldo na literatura. Nesse cenário, é possível pensar em duas situações particulares: a ineficiência da gestão, e, por isso, a necessidade da intervenção do estado; ou a indevida intervenção estatal em uma relação de mercado. Em meio a esse debate, a pesquisa inova ao propor um novo constructo para a conexão política, visando corroborar, ou não, com a ideia de que os políticos não necessariamente representam os anseios daqueles que os elegeram e, ao mesmo tempo, subsidiar a classe política, por ocasião do debate legislativo na busca do aperfeiçoamento da lei. Assim, será possível apresentar dados científicos sobre os reais efeitos da proximidade entre as empresas e os políticos.
Institutions: Instituto Federal do Maranhão, Universidade Federal do Ceará
Language: English
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4413687727