Year: 2025
Type: editorial
Abstract: Revista da Faculdade Mineira de Direito │V.28 N. 55│ Editorial O presente sempre se renova como desafio.Entre a memória que nos ancora e as expectativas que nos projetam, o tempo presente se revela como campo de tensões, incertezas e possibilidades.O Direito, imerso nesse movimento, não apenas reage às mudanças sociais, mas também as produz.Esta edição da Revista da Faculdade Mineira de Direito, a primeira de ano 2025, oferece a leitores e leitoras reflexões que, cada uma a seu modo, enfrentam a complexidade do nosso tempo, desvelando dilemas e apontando alternativas.O artigo "Estudo de decisões judiciais: critérios objetivos para definição da capacidade civil nas decisões de esterilização em mulheres com deficiência intelectual", de Ana Beatriz deMendonça Barroso e Eduardo Rocha Dias, examina criticamente a ausência de parâmetros claros nas decisões judiciais sobre esterilização compulsória, revelando a fragilidade dos fundamentos que sustentam a restrição de direitos fundamentais.
Institution: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4414265751
