O pacto pela transformação ecológica como o farol para o Direito Ambiental e Direito Climático: gerenciamento da crise climática para um desenvolvimento sustentável e um mundo habitável
Year: 2025
Type: article
Abstract: O objetivo geral deste artigo é analisar as implicações do Pacto pela Transformação Ecológica para o direito ambiental e direito climático, nesse sentido, a prioridade do estudo é interpretar as interações entre a política e o direito para a regulamentação do enfrentamento de crises ambientais e da crise climática. O artigo é de natureza qualitativa, e utiliza da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com a análise de fontes como o próprio conteúdo do Pacto pela Transformação Ecológica, da Constituição da República, das leis aprovadas e de decisões recentemente adotadas pela Suprema Corte após a assinatura do Pacto. A pesquisa demonstra que o Pacto visa a criação de normas jurídicas materiais e processuais para o direito ambiental e climático, e isso pode ser comprovado pela aprovação de marcos legais de medidas previstas no Pacto, como o mercado de carbono regulado, o hidrogênio verde, o combustível para o futuro, a captura e a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera, assim, do ponto de vista do papel a ser desempenhado pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, nota-se um avanço normativo.
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4415031629
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