O Acordo De Escazú/2018 Como Instrumento De Democracia Ambiental E Direitos Humanos No Brasil
Year: 2022
Type: article
Abstract: Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado Democrático, a importância da ratificação do Acordo de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram-se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo. Buscou-se responder à seguinte problemática: em que medida o diálogo das fontes de Direito Interno e Internacional pode contribuir para o fortalecimento da democracia ambiental e para a defesa dos direitos humanos relacionados ao meio ambiente? A hipótese defendida é de que, diante das constantes violações de direitos humanos sofridas pelas populações atingidas por danos ambientais e pelos defensores do meio ambiente, é preciso incorporar no ordenamento jurídico brasileiro mecanismos da seara internacional, os quais, somados aos instrumentos já dispostos na legislação brasileira, contribuam para o fortalecimento da participação democrática dos cidadãos em defesa do meio ambiente saudável. Com isso, pode-se concluir pela importante contribuição que poderá ser agregada ao ordenamento jurídico nacional com a ratificação desse acordo pelo Brasil, pois, ao disciplinar a tríade dos direitos de acesso ambiental “ acesso à informação ambiental, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais “, traz em seu texto instrumentos hábeis para o fortalecimento e a defesa da democracia ambiental e dos direitos humanos.
Institution: Universidade Federal do Pará
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4415153323