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Expressões de cidadania contemporânea e o direito a meio ambiente equilibrado: a experiência da dotação de personalidade jurídica ao conjunto de bacias do Mar Menor

Year: 2025
Type: article
Abstract: A cidadania é um conceito com estreita relação com o Estado como um de seus elementos fundamentais, na contemporaneidade se apresenta modificada com potencial para torna-se chave na concretização do direito humano ao meio ambiente equilibrado e a proteção ambiental, e ao enfretamento das mudanças climáticas, com pode ser verificado no caso da dotação de personalidade jurídica ao conjunto de Bacias do Mar Menor, Espanha.
Author: Sara Andreia da Silva Castro
Institution: Lampung University
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W4415999342
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Cites: 7
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