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Direito Ambiental E Desenvolvimento Sustentável: Desafios Jurídicos Para a Proteção Dos Recursos Naturais

Year: 2025
Type: article
Study design: Systematic Review
Abstract: A presente pesquisa teve como objetivo analisar os desafios jurídicos enfrentados pelo Direito Ambiental brasileiro na proteção dos recursos naturais diante das demandas do desenvolvimento sustentável. Para isso, adotou-se o método de revisão integrativa da literatura, permitindo reunir, comparar e sintetizar achados de estudos recentes. O levantamento foi realizado nas bases SciELO, Google Acadêmico e Scopus, utilizando descritores combinados por operadores booleanos (AND/OR), tais como Direito Ambiental, recursos naturais, desenvolvimento sustentável, políticas públicas ambientais e desafios jurídicos. Foram incluídos apenas artigos publicados entre 2020 e 2024, disponíveis em texto completo, em língua portuguesa e relacionados ao contexto brasileiro. Os resultados evidenciaram que, embora o Brasil possua uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, a efetividade de sua aplicação é fortemente comprometida por fatores como fragilidade institucional, descontinuidade de políticas públicas, insuficiência de fiscalização, pressões econômicas e baixa integração entre princípios ambientais internacionais e normas internas. Os estudos também destacaram a importância da atuação do Judiciário, da necessidade de consolidar princípios como o da precaução, da valorização da sociobiodiversidade e da urgência de fortalecer unidades de conservação e órgãos ambientais. Conclui-se que a superação dos desafios jurídicos identificados depende do fortalecimento da governança ambiental, de maior coerência normativa, de investimentos estruturais e da ampliação da participação social, de modo a garantir que o desenvolvimento sustentável se torne diretriz efetiva da proteção dos recursos naturais no Brasil.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W4416511577
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Cites: 6
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