Direito Ambiental E Desenvolvimento Sustentável: Desafios Jurídicos Para a Proteção Dos Recursos Naturais
Year: 2025
Type: article
Study design: Systematic Review
Abstract: A presente pesquisa teve como objetivo analisar os desafios jurídicos enfrentados pelo Direito Ambiental brasileiro na proteção dos recursos naturais diante das demandas do desenvolvimento sustentável. Para isso, adotou-se o método de revisão integrativa da literatura, permitindo reunir, comparar e sintetizar achados de estudos recentes. O levantamento foi realizado nas bases SciELO, Google Acadêmico e Scopus, utilizando descritores combinados por operadores booleanos (AND/OR), tais como Direito Ambiental, recursos naturais, desenvolvimento sustentável, políticas públicas ambientais e desafios jurídicos. Foram incluídos apenas artigos publicados entre 2020 e 2024, disponíveis em texto completo, em língua portuguesa e relacionados ao contexto brasileiro. Os resultados evidenciaram que, embora o Brasil possua uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, a efetividade de sua aplicação é fortemente comprometida por fatores como fragilidade institucional, descontinuidade de políticas públicas, insuficiência de fiscalização, pressões econômicas e baixa integração entre princípios ambientais internacionais e normas internas. Os estudos também destacaram a importância da atuação do Judiciário, da necessidade de consolidar princípios como o da precaução, da valorização da sociobiodiversidade e da urgência de fortalecer unidades de conservação e órgãos ambientais. Conclui-se que a superação dos desafios jurídicos identificados depende do fortalecimento da governança ambiental, de maior coerência normativa, de investimentos estruturais e da ampliação da participação social, de modo a garantir que o desenvolvimento sustentável se torne diretriz efetiva da proteção dos recursos naturais no Brasil.
Source: Derecho y cambio social.
Authors: Charlys Seixas Maia Dornelas, Andreza de Souza Pereira, Paula Gabrielly Freire Jacyntho, Homero de Giorge Cerqueira, Fernanda Jerilee dos Santos Aquino, Denirio Itamar Lopes Marques, Thamires Pereira Pinheiro, Fábio Silverio da Silva Junior, Enzo Augusto Guerra Côrtes, Alessandro Medeiros Pedro
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W4416511577
