Year: 2025
Type: article
Abstract: Este trabalho discute, a partir de uma perspectiva teórica discursiva materialista, o Art. 27, § 4º, do Código Penal de 1890, que traz consigo a novidade da inimputabilidade penal embasada na “privação de sentidos do agente no ato do crime”. Buscamos historicizar o texto jurídico em relação à sua exterioridade, relacionando as leis com os saberes e os discursos em suas condições de produção. Daremos a ver como o que nomeamos “discursos criminológicos” traz em seu funcionamento a noção da inimputabilidade, que se instaura no Código Penal de 1890, e como seus imbricamentos no texto jurídico, quando relacionados à violência de gênero contra as mulheres, possibilitam a nomeação “crime passional”.
Source: Revista Linguagem & Ensino
Authors: Caroline Fazio, Suzy Lagazzi
Institution: Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Topic: Criminal Law and Policy
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4416709086
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