A Violência Vicária Como Desdobramento Da Violência Doméstica: Reflexões Sobre a Proteção Da Mulher E Da Criança No Estado Do Pará
Year: 2025
Type: article
Abstract: O presente trabalho tem como objeto a violência vicária compreendida como desdobramento da violência doméstica e suas repercussões sobre a proteção de mulheres e crianças no estado do Pará. O objetivo central consiste em analisar de que forma a ausência de tipificação específica dessa modalidade de violência, somada às fragilidades estruturais da rede de atendimento paraense, compromete a efetividade da proteção integral prevista na Lei Maria da Penha e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa é de natureza aplicada, desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, com método dedutivo e fundamentação bibliográfica e documental, incluindo análise de legislações, projetos de lei, produções acadêmicas e dados oficiais sobre violência doméstica no Pará. Os resultados evidenciam que a violência vicária permanece invisibilizada no campo jurídico e institucional, dificultando a identificação dos casos e a responsabilização dos agressores. Constatou-se ainda que desigualdades territoriais, ausência de equipes especializadas no interior e limitações nas políticas públicas paraenses tornam mais difícil o acesso das vítimas à rede de proteção. Conclui-se que o reconhecimento jurídico da violência vicária, aliado ao fortalecimento da rede de atendimento e à capacitação profissional, é indispensável para garantir respostas mais eficazes e assegurar a proteção integral das mulheres e das crianças no contexto amazônico.
Source: Revista fisio&terapia.
Language: Portuguese
Subfield: Health
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W4416999849