An??lise dos limites ?? interven????o do judici??rio em pol??ticas p??blicas: uma an??lise jur??dico-econ??mica do impacto marginal de tal interven????o na sociedade
Year: 2014
Type: book
Abstract: O presente estudo, ap??s investigar o fen??meno da judicializa????o das pol??ticas p??blicas e os fatores que lhe conferem legitimidade, se prop??e a analisar limites mais bem definidos ?? interfer??ncia do Poder Judici??rio no ??mbito da produ????o e execu????o de pol??ticas p??blicas, com base na an??lise econ??mica do impacto marginal de tal interven????o na sociedade, perspectiva essa n??o utilizada convencionalmente pelos autores que tratam do tema. A partir da??, mensura-se a interven????o da Justi??a Estadual nas pol??ticas p??blicas pela constru????o do ??ndice IJEPP para os anos de 2009 a 2012, comparando tal indicador com o ??ndice de Desenvolvimento Humano para observar se esses ??rg??os j?? ultrapassaram os limites propostos no estudo. Os resultados demonstraram que a Justi??a Estadual ainda n??o alcan??ou os referidos limites, mas est?? cada vez mais pr??ximo dele.
Author: Ferreira, D??bora Costa
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W6979877674
