Year: 2023
Type: dissertation
Abstract: A nossa dissertação de mestrado pretende explorar a interseção da neurotecnologia, especificamente as Interfaces Cérebro-Computador (ICC), com as leis de proteção de dados, centrando-se exclusivamente no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Pretendemos abordar as profundas implicações dos recentes avanços nas ICC, e a perceção social, mas também científica, de que esta tecnologia poderá vir a permitir a descodificação de pensamentos, não se tratando apenas de um mero processamento e interpretação de dados cerebrais, mas sim de Dados Mentais, atingindo o âmago da nossa esfera íntima e do nosso Ser. Também aprofundamos a natureza dos pensamentos enquanto dados pessoais, sob uma combinação da perspetiva neurocientífica e psicológica, considerando a sua origem na mente e não no cérebro com uma exploração de várias teorias filosóficas da mente, intrinsecamente ligadas ao domínio subjetivo abstrato da mente. Os pensamentos posiciona-os como Dados Mentais pessoais únicos, mas também com um elevado grau de sensibilidade, protegidos pelo RGPD de acordo com a expansão do artigo 9.º deste regulamento pela decisão do Tribunal Europeu C184/20. A dissertação fornece uma análise abrangente dos desafios e oportunidades apresentadas pelas ICC no contexto da proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, salientando a necessidade de assumir um papel evolutivo dos sistemas jurídicos em resposta aos avanços neurotecnológicos, fornecendo um quadro fundamental para a compreensão da complexidade das ICC e da sua interação e interpretação dos dados, abrindo caminho para mais investigação e desenvolvimento de políticas neste domínio em constante metamorfose.
Author: Fonseca, Diogo Miguel de Brito
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W6989720029
