Assinatura e ratificação de acordos internacionais sobre o ambiente: análise dos efeitos de difusão e impactos no comércio internacional
Year: 2024
Type: dissertation
Abstract: Apesar do crescente interesse na análise dos fatores que moldam a decisão da assinatura e ratificação de acordos internacionais ambientais (AIAs), os estudos empíricos têm negligenciado a importância dos mecanismos de difusão subjacentes à expansão do número de países adotantes. A análise deste fenómeno torna-se particularmente importante quando a disseminação dessas normas cria uma envolvente em que outros países podem sentir a necessidade de adotar regulamentações semelhantes para permanecerem em conformidade com as expectativas globais e evitar isolamento político e económico. A presente pesquisa procura acompanhar esse processo desde a harmonização de normas até o impacto no comércio internacional e na competitividade dos países. Utilizando dados de 193 países num universo temporal compreendido entre 1990 e 2022 este estudo, pretende, com base no modelo regressão linear e dados em painel, controlar as determinantes socioeconómicas da participação acordos e verificar os impactos no comércio internacional. Este segmento, assim, não se limita apenas a pontuar a importância intrínseca dos acordos ambientais, mas, de maneira mais profunda, almeja desvelar as linhas de raciocínio e os imperativos que motivam a sua incorporação como instrumentos vitais na preservação do ambiente em sintonia com o comércio internacional. Os resultados desta análise longitudinal revelam que a ratificação de um maior número de acordos está positivamente associada à participação em organizações internacionais, a um nível mais elevado de abertura comercial e desenvolvimento económico. A maior descoberta reside na consequência dessas ratificações, o resultado remete para um impacto positivo na balança comercial, destacando assim o papel fundamental desses acordos na promoção da competitividade dos países no mercado internacional. Este estudo contribui, deste modo, para a compreensão da coesão entre AIAs e o comércio e as conclusões têm implicações significativas para a formulação de políticas e definição de estratégias internacionais, fornecendo uma base sólida para o incentivo de práticas de desenvolvimento sustentável.
Author: Vieira, Ana Isabel Magalhães
Institution: University of Minho
Language: Portuguese
Subfield: Management, Monitoring, Policy and Law
Field: Environmental Science
Domain: Physical Sciences
Keywords: international environmental agreements, treaty ratification, treaty signing, norm diffusion, trade openness, economic development, trade balance, international competitiveness, sustainable development, environmental regulation, international trade and environment, sustainable development policy, environmental policy instruments, international environmental policy
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7008399452
