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O desafio da disseminação de desinformação na Europa: perspetiva jurídica e técnico-informática

Year: 2023
Type: dissertation
Abstract: A desinformação, enquanto ameaça ubíqua da contemporaneidade, manifesta-se como um fenómeno de natureza complexa e transfronteiriça, apresentando-se como nociva para as sociedades europeias na medida em que corrompe o tecido democrático que as agrega e sustenta. Esta dissertação assume como seu desígnio central o detalhamento das principais implicações da problemática em determinados pontos nevrálgicos do corpo social, expondo adicionalmente os mais preponderantes instrumentos normativos que compõem a política europeia de combate à manipulação no ecossistema de informação, sem preterir, naturalmente, uma contemplação da atividade desenvolvida – a nível europeu e mundial – por algumas estruturas que complementam a resposta europeia neste domínio. Levando em consideração os objetivos descritos, o trabalho investigativo iniciar-se-á com uma análise conceitual da realidade da desinformação nos dias de hoje, essencial para a construção indagativa que será erigida ao longo da dissertação. Suplementarmente, será conduzida uma análise jurisprudencial de um Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, aprofundando e concretizando a dimensionalidade aguda que a temática assume para a segurança na União. Por fim, será destacado, de forma mais particular, o impacto da evolução tecnológica – e em particular dos deepfakes – no âmbito da disseminação de desinformação. Imergiremos, assim, na complexidade da questão assumindo uma postura plurifacetada que irá reunir uma componente jurídica e uma componente técnico-informática, essenciais para uma cabal perceção do hermetismo que a problemática evidencia. Como veremos, a política europeia atualmente esquematizada constitui um ponto de partida bem alicerçado para promover um ecossistema de informação mais fiável, fundamentado e seguro para todos os europeus. Todavia, os constantes avanços técnico-informáticos rapidamente comprometerão quaisquer avanços positivos alcançados, exigindo-se uma atitude de permanente vigilância e cooperação estratégica internacional para digladiar a ameaça e os seus perpetradores.
Author: Paiva, Eduardo Nuno Fernandes
Institution: University of Minho
Language: Portuguese
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7014142310
Cites: 22
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