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A inteligência artificial como ameaça ou oportunidade? : uma análise do impacto no trabalho dos roteiristas

Year: 2025
Type: dissertation
Abstract: Este trabalho tem como objetivo analisar a adequação da legislação brasileira sobre inteligência artificial (IA) na proteção dos direitos autorais e trabalhistas dos roteiristas e escritores, com foco na originalidade das obras. A pesquisa parte do problema de que o uso crescente da IA na indústria do entretenimento está gerando uma precarização do trabalho, e a falta de legislação específica agrava os conflitos, como demonstrou a greve dos roteiristas nos Estados Unidos em 2023. A metodologia utilizada foi a Análise de Conteúdo, baseada no exame de artigos, obras literárias e publicações científicas para compreender a temática e sua integração na sociedade. A greve de 2023, motivada por remuneração defasada e pelo temor do uso da IA para criar roteiros e substituir a mão de obra, culminou em um acordo que estabeleceu proteções contra o uso indiscriminado da tecnologia, impedindo que ela seja usada para reescrever ou substituir o trabalho dos roteiristas. No Brasil, a análise da legislação revela lacunas significativas. O Projeto de Lei nº 2.338/2023 é um avanço na regulação, com foco em direitos humanos e na responsabilidade dos fornecedores. No entanto, a proposta ainda é omissa em relação à titularidade dos direitos autorais do output, ou seja, das obras criadas pelos sistemas de IA, estando o debate legislativo concentrado no material usado para treinar a IA, o input.
Author: Müller, Eduarda Helena
Language: Portuguese
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7020131504
Cites: 46
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