Year: 2024
Type: dissertation
Abstract: Os impactos das alterações climáticas (AC), como a subida do nível médio do mar, as secas e os fenómenos extremos, não dão tréguas - muito menos às populações vulneráveis que vivem em territórios expostos às AC, onde são forçadas a abandonar casas e terras para assegurar a sua sobrevivência. Estas populações, cujo futuro é incerto nos seus habitats, sofrem de uma incerteza maior, pois a comunidade internacional – a Organização das Nações Unidas e a Organização Internacional para as Migrações -, não cedeu, até hoje, a aplicar-lhes o Estatuto dos Refugiados, estabelecido pela Convenção de Viena de 1951, não os qualificando como refugiados. A definição de refugiados ambientais, incluindo a subcategoria de refugiados climáticos, tem sido, ao longo de décadas, objecto de um debate aceso e inconclusivo na doutrina. No cerne da discussão está a aplicação, ou não, do Estatuto dos Refugiados a essas pessoas. Na verdade, a razão que move estas populações resulta de uma impossibilidade de permanência nos locais onde residem, dada a exposição elevada dos seus territórios aos impactos das AC. Estas deslocações forçadas emergem da relação das pessoas com um determinado território, e não de um problema relacionado com o próprio indivíduo –como ser perseguido em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas. A inconsistência da dimensão pessoal na definição dos conceitos de refugiado ambiental e de refugiado climático, e a defesa de uma dimensão estruturante territorial dos mesmos é a base da proposta deste trabalho. Trata-se de sair do impasse actual sobre a aplicação do Estatuto do Refugiado e encontrar um quadro de protecção assente na responsabilidade dos Estados e na cooperação internacional, através do instituto da realocação, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC). E tudo isso passa por uma mudança de paradigma sobre a qualificação a reconhecer a estas vítimas.
Author: Garcia, Cristina Maria Cabanelas Gama
Language: Portuguese
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Keywords: climate refugees, environmental refugees, refugee status, 1951 Refugee Convention, forced displacement, climate change impacts, state responsibility, international cooperation, international protection, human rights, sustainable development, Sustainable Development Goals, sustainability indicators
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7036918553
