Work

Coordenadas de uma realidade - refugiados climáticos - acertar no caminho

Year: 2024
Type: dissertation
Abstract: Os impactos das alterações climáticas (AC), como a subida do nível médio do mar, as secas e os fenómenos extremos, não dão tréguas - muito menos às populações vulneráveis que vivem em territórios expostos às AC, onde são forçadas a abandonar casas e terras para assegurar a sua sobrevivência. Estas populações, cujo futuro é incerto nos seus habitats, sofrem de uma incerteza maior, pois a comunidade internacional – a Organização das Nações Unidas e a Organização Internacional para as Migrações -, não cedeu, até hoje, a aplicar-lhes o Estatuto dos Refugiados, estabelecido pela Convenção de Viena de 1951, não os qualificando como refugiados. A definição de refugiados ambientais, incluindo a subcategoria de refugiados climáticos, tem sido, ao longo de décadas, objecto de um debate aceso e inconclusivo na doutrina. No cerne da discussão está a aplicação, ou não, do Estatuto dos Refugiados a essas pessoas. Na verdade, a razão que move estas populações resulta de uma impossibilidade de permanência nos locais onde residem, dada a exposição elevada dos seus territórios aos impactos das AC. Estas deslocações forçadas emergem da relação das pessoas com um determinado território, e não de um problema relacionado com o próprio indivíduo –como ser perseguido em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas. A inconsistência da dimensão pessoal na definição dos conceitos de refugiado ambiental e de refugiado climático, e a defesa de uma dimensão estruturante territorial dos mesmos é a base da proposta deste trabalho. Trata-se de sair do impasse actual sobre a aplicação do Estatuto do Refugiado e encontrar um quadro de protecção assente na responsabilidade dos Estados e na cooperação internacional, através do instituto da realocação, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC). E tudo isso passa por uma mudança de paradigma sobre a qualificação a reconhecer a estas vítimas.
Author: Garcia, Cristina Maria Cabanelas Gama
Language: Portuguese
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7036918553
Cites: 30
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