A proteção da natureza pela redistribuição e reconhecimento : estudos por alternativas pós-extrativistas
Year: 2022
Type: dissertation
Abstract: Considerando que a diferenciação na alocação de riscos decorrentes da degradação ambiental estabelece um padrão discriminatório, faz-se necessário estudar alternativas aptas a superar tais padrões. O presente trabalho tem por objetivo estudar as práticas geradoras de discriminação ambiental – notadamente centradas no neoextrativismo –, a forma pela qual ocorrem, os sujeitos atingidos e verificar se alternativas pós-extrativistas encabeçadas pelo Buen Vivir, perspectiva de origem indígena e andina, tem potencialidade para superá-las. Ademais, busca-se apresentar as teorias de justiça para sustentar as alternativas pós-extrativistas, uma vez que, em uma sociedade justa e igualitária não há espaço para o neoextrativismo. Nesse aspecto, apresenta-se tanto a redistribuição quanto o reconhecimento como formas de identificação das disparidades injustas em busca de superá-las. Assim, a metodologia do trabalho consiste na associação do reconhecimento com a plurinacionalidade, fator conjunto à introdução do Buen Vivir nos sistemas jurídicos, em estudos de casos da Bolívia e do Equador, que consagraram o direito ao Buen Vivir em suas conjunturas constitucionais, e de um caso da Colômbia em que a natureza foi atribuída como sujeito de direitos mesmo sem previsão constitucional dos direitos da natureza, direitos do Buen Vivir e da plurinacionalidade. A partir da análise dos casos, busca-se verificar se tais experiências efetivamente aplicaram o Buen Vivir ou suas perspectivas derivadas para consagrar a proteção da natureza, afastar o neoextrativismo e diminuir a ocorrência dos padrões discriminatórios dele decorrentes. Foi possível identificar que a introdução do Buen Vivir nos ordenamentos constitucionais da Bolívia e do Equador, por si só, não foram suficientes para superar o neoextrativismo. Todavia, há uma tendência jurisprudencial de interpretação constitucional na Colômbia, que não introduziu o Buen Vivir em sua Constituição, pela consagração da natureza como sujeito de direitos, pressuposto do Buen Vivir, o que demonstra certa recepção e reconhecimento da importância da convivência em harmonia com a natureza e dos preceitos idealizados pelos povos indígenas e andinos.
Author: Mello, Bárbara Nery Tavares da Cunha
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7070827099