A Regulação da Inteligência artificial: uma análise comparativa entre Europa e Estados Unidos
Year: 2025
Type: dissertation
Abstract: A pesquisa apresenta uma comparação entre a regulamentação sobre Inteligência Artificial (IA) nos Estados Unidos (EUA) e União Europeia (UE).O objetivo é apresentar as normas regulamentadoras quanto ao desenvolvimento e uso da IA nesses países e suas influências no mundo, bem como a competitividade entre eles como forma de poder e liderança dessa tecnologia.Examina os princípios éticos que os EUA e a UE adotam, em obediência à garantia da segurança, aos direitos civis, aos direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, o uso consciente e responsável da tecnologia, dentre outros.Apresenta os principais aspetos da Lei sobre IA da UE, especialmente os critérios de risco utilizados pelo legislador europeu, bem como analisa a forma de implementação da regulamentação e as principais críticas feitas em face desta lei.Em seguida, passa à análise da regulamentação nos EUA através de seus principais aspetos, inclusive com verificação da legislação em âmbito estadual, e igualmente, traz as principais críticas ao modelo regulamentar norte-americano.Por fim, há a análise comparativa entre os dois regimes legislativos, traçando os paralelos e diferenças primordiais da regulamentação da IA.
Author: Caroline Korolik Sister
Institution: Universidade do Porto
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7113107333
