Reforma Tributária E Políticas Públicas: Os Desafios No Combate À Sonegação Fiscal E No Fortalecimento Do Pacto Federativo.
Year: 2025
Type: article
Abstract: Resumo: Neste artigo um episódio surpreendente envolvendo o Estado de Goiás e o Distrito Federal veio à tona em agosto de 2024 por meio da Operação Quíron: carros elétricos e híbridos de proprietários de Goiás foram registrados em endereços falsos no Distrito Federal com a finalidade de usufruir da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), fraudando a legislação tributária.A ilegalidade interfere na arrecadação e na destinação de recursos essenciais às Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, além de gerar desequilíbrios na livre concorrência, impactando a ordem econômica.A discussão gira em torno dos reflexos das alterações promovidas pela Reforma Tributária ao estimular a sustentabilidade ambiental por meio de incentivos tributários.A análise contempla aspectos jurídicos, econômicos e sociológicos, explorando o fomento tributário das políticas públicas e a eficiência da extrafiscalidade ambiental do IPVA, ao mesmo tempo em que reflete sobre os desafios no combate à sonegação fiscal e no fortalecimento do pacto federativo.Palavras-chave: Reforma Tributária.
Authors: Gil César Costa de Paula, Paulo Roberto Pereira Ferreira
Language: Portuguese
Topic: Economic and Fiscal Studies
Subfield: Economics and Econometrics
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W7115079372