O dever de proteção estatal e privado no ciberespaço: mínimo sustentável digital e constitucionalismo
Year: 2025
Type: article
Abstract: O artigo analisa a insuficiência do constitucionalismo clássico para regular a "governança algorítmica" e o "capitalismo de vigilância". Argumenta-se que essa "normogênese digital", baseada no "Code is Law", opera ex ante e ataca a pré-condição da autonomia: o "mínimo sustentável digital ou cognitivo". Utilizando uma analogia com o "Estado Ecológico de Direito" — que protege o ecossistema — propõe-se uma metamorfose do constitucionalismo de uma teoria do texto para uma teoria da arquitetura. A tese defende novas garantias substanciais, como o Direito à isenção algorítmica predatória e a Responsabilidade Integral das plataformas pelos danos sistêmicos de seus designs.
Source: Revista de Direito
Authors: Matheus Filipe Arruda Davi, Wictor Guilherme Meira Melo dos Santos, Alessandro Gonçalves da Paixão
Institution: Universidade Evangelica de Goiás
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7115575430