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Jurisdição Constitucional Ecológica e Justiça Climática: os Processos Pluriversais como horizonte democrático

Year: 2025
Type: article
Abstract: O artigo analisa a reconfiguração da jurisdição constitucional brasileira diante da emergência climática, propondo a incorporação de uma racionalidade ecológica e democrática fundada nos processos pluriversais. O estudo tem o objetivo de examinar como a jurisdição constitucional pode incorporar o direito fundamental à participação ambiental enquanto fundamento de legitimidade e, ao mesmo tempo, reconstruir seus modos de decisão sob uma perspectiva ecológica e interdependente. Para isso, adota-se metodologia dedutivo-analítica, com base em pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo a Constituição Federal de 1988, a Política Nacional do Meio Ambiente, o Acordo de Escazú, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) – ADPFs nº 708, 760, 623, 651 e 709. A análise demonstra que a justiça climática depende de uma reconfiguração epistêmica e procedimental da jurisdição constitucional, capaz de integrar múltiplos saberes, garantir participação diferenciada e orientar decisões a partir da sustentabilidade relacional. Conclui-se que os processos pluriversais oferecem um paradigma democrático e ecológico apto a orientar a reconstrução da jurisdição constitucional, conferindo legitimidade, pluralidade e corresponsabilidade na produção das decisões ambientais e climáticas.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7116908767
FWCI: 1.321
Cites: 11
Cited by: 1
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